A responsabilidade penal da pessoa jurídicaanálise exploratória do modelo espanhol e do modelo proposto pelo projeto de novo código penal brasileiro

Resumen

O presente artigo aborda de modo exploratório a responsabilidade penal da pessoa jurídica no direitoespanhol e no projeto de novo Código Penal brasileiro. A abordagem metodológica utilizada está cal-cada na análise teórica e crítica dos modelos de responsabilidade penal da pessoa jurídica supramen-cionados, visando compreender as particularidades de cada microssistema, observando pressupostospolítico-criminais e criminológicos, por entender a essencial importância que estas disciplinas possuempara a compreensão de tema com característica complexidade. Por fim, conclui-se que a responsabi-lidade penal da pessoa jurídica representa uma demanda emergente de politica criminal para o combateda delinquência nesse âmbito, contudo, nos modelos analisados, constata-se incongruências a seremsanadas pelo tecer da ciência jurídico-penal