O caso Amazon Market Place: os riscos de ser juiz e parte

Abstract

Uma característica comum das plataformas digitais dominantes é que estão integradas numa pluralidade de linhas de negócios, incluindo os mercados que organizam ou conectam, operando uma plataforma e comercializando nela os seus próprios produtos e serviços. Esse duplo papel desempenhado pelas plataformas em vários mercados digitais, atuando simultaneamente como intermediários e fornecedores de bens e prestadores de serviços, levantou receios de que possa ser explorado pelas plataformas para consolidar ainda mais o seu domínio, restringir a concorrência e sufocar a inovação. Apesar da introdução de novos termos, como autopreferência, na verdade, estamos diante de um clássico conflito de interesses que pode ser tratado a partir de diferentes ramos do sistema jurídico.