Releitura das prerrogativas administrativas na contratação pública

Resumen

A obra tem como objeto a realização de uma análise crítica das prerrogativas da Administração Pública à luz da contratação pública do século XXI, as quais se popularizaram entre os operadores do Direito Administrativo pela inadequada conceituação de “cláusulas exorbitantes”. Para tanto, analisa-se a origem, a evolução histórica e a normativa vigente, sobretudo, com relação à temática das prerrogativas da Administração Pública. A temática é atual e relevante, como se constata do momento vivenciado pela contratação pública pátria, cuja problemática teve repercussão até mesmo em nivel internacional nos últimos anos. A contratação pública tem sido objeto de inúmeras positivações que surgiram recentemente, tendo, como exemplo, as Diretivas 2014/23/EU e 2014/24EU, que introduziram sensíveis mudanças no Direito Comunitário no âmbito da contratação. Nesse contexto, destaca-se a prerrogativa de modificação unilateral do contrato, instituida pela referida Direitiva 2014/24/EU. Essa obra constituiu-se numa síntese da tese de doutorado defendida pelo autor perante a Universidad de Burgos, Espanha e que tomou como base o conteúdo e as conclusões relacionadas ao sistema jurídico brasileiro.