PCCa organização criminosa Primeiro Comando da Capital

Abstract

Esta obra tem por escopo o estudo do fenômeno sociocriminológico autodenominado Primeiro Comando da Capital - PCC, dando relevo para a observação das suas ilícitas ações no ambiente externo ao seu reduto de surgimento, ocasionadoras de diversos reflexos na ordem jurídico-penal. Partindo de premissas criminológicas, constitucionais e político-criminais, demonstrou-se a presença, naquele agrupamento ilícito de pessoas, de todos os elementos típicos reclamados pela lei 12.850/2013 para o reconhecimento de uma organização criminosa, até o atingimento do ponto fulcral do trabalho, o dogmático-penal aplicado em questões práticas. Houve a análise dos reflexos criminais em termos de responsabilização penal para as diversas maneiras de colaboração humana em prol da perpetuação do PCC, com conclusão pela aplicabilidade da teoria do domínio dos aparatos organizados de poder a tal facção criminosa. Acredita-se que a maior importância do desenvolvimento desse estudo seja, mais do que a reflexão a respeito das diversas questões que certamente decorrerão dos tópicos apresentados, a pretensão de apresentar a realidade extramuros dessa que, em termos territoriais e humanos, é a maior organização criminosa do Brasil, objetivando fomentar a discussão relativa às suas diversas formas de atuação, ao consequente enquadramento típico penal das condutas derivadas e a respeito dos caminhos que podem ser traçados para a materialização do efetivo enfrentamento às lesões sociais por ela perpetradas.