Migrações forçadas de mulheres e meninas e o direito à saúdeuma análise comparada das experiências do Brasil, Espanha e Portugal

  1. Tourinho, Luciano de Oliveira Souza 1
  2. Sotero, Ana Paula da Silva 2
  3. Rodriguez, Pedro Garrido 1
  1. 1 Universidad de Salamanca
    info

    Universidad de Salamanca

    Salamanca, España

    ROR https://ror.org/02f40zc51

  2. 2 Universidade Federal da Bahia, Salvador
Journal:
Cuadernos de Educación y Desarrollo

ISSN: 1989-4155

Year of publication: 2024

Volume: 16

Issue: 6

Type: Article

DOI: 10.55905/CUADV16N6-198 DIALNET GOOGLE SCHOLAR lock_openOpen access editor

More publications in: Cuadernos de Educación y Desarrollo

Abstract

As migrações contemporâneas são marcadas pelo intenso fluxo de deslocamentos forçados, que decorrem de um contexto de grave violação de direitos humanos, principalmente por crises políticas, sociais, econômicas ou ambientais, que impossibilitam a sobrevivência nos seus países de origem. Nesse ensejo, as travessias são impelidas pela busca de um local seguro, capaz de garantir o mínimo existencial. Em análise dos perfis das populações migrantes e refugiadas, destaca-se a intersecção de gênero, tendo uma elevação da incidência de mulheres e meninas em deslocamento. Por esse aspecto, convém analisar se as políticas migratórias adotadas satisfazem a integridade dos direitos sociais a todos os povos, sobretudo o direito à saúde, para as mulheres e meninas em deslocamento. Nesse ínterim, o estudo examinou o acesso ao direito à saúde de mulheres e meninas a partir da análise comparativa das experiências do Brasil, Portugal e Espanha, no intuito de desnudar os entraves e desafios do marcador social de gênero na efetividade do direito sanitário nos países. Para tanto, a pesquisa se valeu de uma metodologia bibliográfica e documental, com uma abordagem histórico-dialética para a compreensão das iniquidades sanitárias. Concluiu-se que, a vulnerabilidade de gênero acentua as dificuldades do acesso à saúde, ainda que em países diferentes.

Bibliographic References

  • ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS. Convenção de Genebra de 1951. Disponível em: https://www.acnur.org/convencion-de-1951. Acesso em 27 de Abril de 2024.
  • ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS. Perfil Socioeconômico dos refugiados no Brasil. Acesso em: http://www.acnur.org/portugues/noticias/noticia/. Acesso em: 06 de Novembro de 2022.
  • BAENINGER, Rosana; et al. Imigração Haitiana no Brasil. Jundiaí: Paco Editorial, 2016.
  • BLANCO, Cristina. Las migraciones contemporáneas. Alianza. Madrid, 2000.
  • BRANDINO, Géssica. Violência contra mulheres imigrantes é recorrente e subnotificada no Brasil. Publicado em 09 de Março de 2016. Disponível em: https://migramundo.com/vidas-refugiadas-conscientiza-e-da-voz-as-mulheres-refugiadas/. Acesso em: 28 de Abril de 2024.
  • BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em 28 de Abril de 2024.
  • BRASIL. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Definiu mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm#:~:text=Define%20mecanismos%20para%20a%20implementa%C3%A7%C3%A3o,1951%2C%20e%20determina%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em 28 de Abril de 2024.
  • BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em 29 de Abril de 2024.
  • CARRILLO SALCEDO, Juan Antonio. Soberanía de los Estados y derechos humanos en el derecho internacional contemporáneo. Tecnos. Madrid, 2004.
  • CASSESE, Antonio. Los derechos humanos en el mundo contemporáneo. Ariel. Barcelona, 1993.
  • CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T.; SILVA, B. G. Dados Consolidados da Imigração no Brasil 2021. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2022.
  • CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T.; SILVA, S. L. Relatório Anual OBMigra 2023 - OBMigra 10 anos: Pesquisa, Dados e Contribuições para Políticas. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2023. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/Obmigra_2020/OBMIGRA_2023/Relat%C3%B3rio%20Anual/Relat%C3%B3rio%20Anual%202023.pdf. Acesso em 04 de Junho de 2024.
  • COBO, Rosa. La democracia moderna y la exclusión de las mujeres. En:
  • HENRIQUES, Fernanda (coord.). Género, diversidade e ciudadanía. Evora: Ediçoes Colibri, 2008.
  • COMISSÃO EUROPEIA. Estatísticas sobre os fluxos migratórios para a Europa, 2024. Disponível em: https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/promoting-our-european-way-life/statistics-migration-europe_pt#passagens-irregulares-das-fronteiras. Acesso em 28 de Abril de 2024.
  • COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA. Tratado de Roma, 1957. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/about-parliament/pt/in-the-past/the-parliament-and-the-treaties/treaty-of-rome#:~:text=Em%2025%20de%20Mar%C3%A7o%20de,Conselho%2C%20mediante%20proposta%20da%20Comiss%C3%A3o. Acesso em 28 de Abril de 2024.
  • DE LUCAS MARTÍN, Javier Francisco. Una política de inmigración que no llega: las sinrazones de la contrarreforma de la Ley Orgánica 8/2000”. En: Tiempo de Paz. Nº 61. Madrid, 2001.
  • DOLLOT, Louis. Las migraciones humanas. Oikos-Tau. Barcelona, 1971.
  • ECHEVERRIA, Gabriel. De la “producción institucional de la irregularidad” a la “irregularidad sobrevenida”: diez años de políticas migratorias en España. Negociaciones identitarias de la población migrante, Madrid, p. 11-23, 2014.
  • ESPANHA. Ley 5/1984, de 26 de marzo, reguladora del derecho de asilo y de la condición de refugiado. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=BOE-A-1984-7250. Acesso em 28 de Abril de 2024.
  • ESPANHA. Ley Orgánica 4/2000, de 11 de enero, sobre derechos y libertades de los extranjeros en España y su integración social. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2000-544. Acesso em 28 de Abril de 2024.
  • ESPANHA. Ley Orgánica 2/2009, de 11 de diciembre, de reforma de la Ley Orgánica 4/2000, de 11 de enero, sobre derechos y libertades de los extranjeros en España y su integración social. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=BOE-A-2009-19949. Acesso em 28 de Abril de 2024.
  • ESPANHA. Ley 12/2009, de 30 de octubre, reguladora del derecho de asilo y de la protección subsidiaria. Disponível em: https://boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2009-17242#:~:text=La%20presente%20Ley%2C%20de%20acuerdo%20con%20lo%20previsto,as%C3%AD%20como%20el%20contenido%20de%20dicha%20protecci%C3%B3n%20internacional. Acesso em 28 de Abril de 2024.
  • ESPANHA. Real Decreto 203/1995, de 10 de febrero, por el que se aprueba el Reglamento de aplicación de la Ley 5/1984, de 26 de marzo, reguladora del derecho de asilo y de la condición de refugiado, modificada por la Ley 9/1994, de 19 de mayo. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-1995-5542. Acesso em 28 de Abril de 2024.
  • ESPANHA. Real Decreto 557/2011, de 20 de abril, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley Orgánica 4/2000, sobre derechos y libertades de los extranjeros en España y su integración social, tras su reforma por Ley Orgánica 2/2009. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2011-7703. Acesso em 28 de Abril de 2024.
  • GUIRAUDON, Virginie. Les effets de l'européanisation des politiques d'immigration et d'asile. Politique Européenne, Paris, v. 31, p.7-32, fev. 2010. Disponível em:
  • . Acesso em: 28 de Abril de 2024.
  • INSTITUTO NACIONAL DE ESTADÍSTICA ESPAÑA. Estadística de migraciones, 2023. Disponível em: https://www.ine.es/metodologia/t20/t2030277.pdf. Acesso em 28 de Abril de 2024.
  • LISBOA, Teresa Kleba. Gênero e migrações – trajetórias globais, trajetórias locais de trabalhadoras domésticas. Revista Interdisciplinar de Mobilidade Humana, Brasília, v. 14, n. 26-27, p. 151-166, 2006. Disponível em: . Acesso em: 06 de Novembro de 2022.
  • MAGALLÓN, Carmen. Los derechos humanos desde el género. En: Centro Pignatelli (Ed.). Los derechos humanos, camino hacia la paz. Diputación General de Aragón-Seminario de Investigación para la Paz. Zaragoza, 1997, p. 259.
  • MALGESINI, Graciela; GIMÉNEZ, Carlos. Guía de conceptos sobre migraciones, racismo e interculturalidad. Catarata. Madrid, 2000.
  • MARTÍNEZ QUINTEIRO, Maria Esther. Crisis de la modernidad y derechos humanos. In: Jornadas de Estudios Históricos, 6.,1995, Salamanca. Las crisis en la historia. Salamanca: Universidad de Salamanca, 1995. p. 161-188.
  • MARTÍNEZ QUINTEIRO, Maria Esther. El discurso de los Derechos Humanos em perspectiva histórica. El síndrome de la Torre de Babel. En PANDO BALLESTEROS, Maria de la Paz; MUÑOZ RAMÍREZ, Alicia y GARRIDO RODRÍGUEZ, Pedro (eds.). Pasado y presente de los derechos humanos: mirando al futuro. Madrid: Los Libros de la Catarata, 2016, pp. 41-60
  • MARTÍNEZ QUINTEIRO, Maria Esther. LOS DERECHOS HUMANOS EN LA HISTORIA. Revista Historia 16. Año XXIII. nº 275. depósito legal. m-12869-76. 1999, pp. 50-53.
  • MAZZUOLI, Valério. Curso de Direitos Humanos. 6. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Método, 2019.
  • MEDINA, Javier García. Una filosofía del derecho para el presente y para el futuro. Anuario de filosofía del derecho AFD, 2023 (XXXIX), Nº 39, 2023, págs. 145-166. ISSN 0518-0872. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=9290046. Acesso em 08 de Junho de 2024.
  • MOROKIVASIC, Mirjana. Birds of Passage are also women. International Migration Review, v. XVIII, n. 4, Winter 1984. p. 886-907.
  • OBMIGRA. Perfil sociodemográfico e laboral da imigração venezuelana no Brasil. Gustavo da Frota Simões (organizador). – Curitiba: CRV, 2018.
  • ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas. 1945. Disponível em: https://www.un.org/es/about-us/un-charter/full-text. Acesso em 27 de Abril de 2024.
  • ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. CSW: Promovendo os direitos das mulheres desde 1946. Publicado em 06 de Março de 2023. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2023/03/1810902. Acesso em 27 de Abril de 2024.
  • ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU de 1989. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em 27 de Abril de 2024.
  • ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Adotada e proclamada pela Assembleia Geral em sua Resolução 217 A (III). Disponível em: . Acesso em: 27 de Abril de 2024.
  • ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos – PIDCP, 1966. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20Direitos%20Civis%20e%20Pol%C3%ADticos.pdf. Acesso em: 27 de Abril de 2024.
  • ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC, 1966. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Culturais.pdf. Acesso em: 27 de Abril de 2024.
  • ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Uma em cada cinco refugiadas é vítima de violência sexual no mundo. Publicado em 23 de Junho de 2017. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2017/06/23/uma-em-cada-cinco-refugiadas-e-vitima-de-violencia-sexual-no-mundo/. Acesso em: 05 de Junho de 2024.
  • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES. Glossário sobre migração. Direito Internacional sobre Migração, n. 22. Genebra: OIM, 2009. Disponível em: https://publications.iom.int/system/files/pdf/iml22.pdf>. Acesso em 06 de Novembro de 2022.
  • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES. McAuliffe, M. and L.A. Oucho (eds.), 2024. World Migration Report 2024. International Organization for Migration (IOM), Geneva, 2024.
  • PANDO BALLESTEROS, M. de la P. La ciudadanía femenina en el Siglo 21. Revista Jurídica Portucalense , [S. l.], n. 21, p. 80–102, 2017. Disponível em: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/9748. Acesso em: 5 jun. 2024.
  • PATEMAN, Carole: El Contrato Sexual. Madrid: Anthropos, 1995.
  • PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
  • PORTUGAL. Lei nº 34/94, de 14 de setembro. Regula o acolhimento de estrangeiros, por razões humanitárias ou de segurança, em centros de instalação temporária. A criação dos centros de instalação temporária e a definição da sua estrutura e organização são feitas por decreto lei. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/analise-juridica/lei/34-1994-590571. Acesso em 28 de Abril de 2024.
  • PORTUGAL. Lei nº 15/98, de 26 de março. Estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiados. Disponível em: https://files.diariodarepublica.pt/1s/1998/03/072a00/13281335.pdf. Acesso em 28 de Abril de 2024.
  • PORTUGAL. Lei nº 27/2008, de 30 de Junho. Estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/83/CE, do Conselho, de 29 de Abril, e 2005/85/CE, do Conselho, de 1 de Dezembro. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/27-2008-456263. Acesso em 28 de Abril de 2024.
  • RODRÍGUEZ, Pedro Garrido. Inmigración y diversidad cultural en España. Un análisis histórico des¬de la perspectiva de los derechos humanos. Salamanca: Ediciones Universidad de Salamanca, 2012.
  • RODRÍGUEZ, Pedro Garrido. Inmigración y diversidad cultural en España. Su gestión desde la bonanza económica a la crisis. Madrid: Editorial Fundamentos, 2014.
  • SAFFIOTI, Heleieth. Gênero, Patriarcado, Violência. Editora Fundação Perseu Abramo: 2011.
  • SEINTENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. 6ª Edição Revista, atualizada e ampliada – Porto Alegre. Livraria do Advogado, 2016.
  • STOLZ, Sheila. A feminização das migrações e a internacionalização do trabalho reprodutivo e de cuidados: o revigoramento dos estereótipos de gênero e étnico-raciais, das desigualdades e da injustiça. In: IENSUE, Geziela; CARVALHO, Luciane Coimbra de. A ordem internacional no século XXI: direitos humanos, migração e cooperação jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
  • TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Crises Migratórias Contemporâneas e o cenário de inefetividade de Direitos Sociais decorrente do discurso de qualificação dos migrantes e refugiados como inimigos. In: TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; VALE, Silvia Teixeira de. (Org.). Temas Avançados de Direitos Humanos: Estudos em Homenagem à Professora María Esther Martinez Quinteiro. São Paulo: Tirant Lo Branch, 2021, p. 242-279.
  • TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza, SOTERO, Ana Paula da Silva, RODRÍGUEZ, Pedro Garrido. El Discurso de Cualificación de Los Refugiados y Migrantes como Enemigos: De Las Crisis Migratorias Contemporáneas a La Creación de Una Conjectura de Inseguridad Social. Revista de Direito Brasileira, v. 21, n. 8, p. 361-384, mar. 2019. ISSN 2358-1352. Disponível em , Acesso em 06 dez. 2022.
  • UNIÃO EUROPEIA. Acordo e Convenção de Schengen, 1985. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/PT/legal-content/glossary/schengen-agreement-and-convention.html#:~:text=O%20Acordo%20de%20Schengen%20assinado,outros%20Estados%2DMembros%20da%20Uni%C3%A3o. Acesso em 27 de Abril de 2024.
  • UNIÃO EUROPEIA. Declaração de Barcelona e parceria euro-mediterrânica, 1985. Bruxelas: Jornal Oficial da União Europeia, 2008. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=LEGISSUM:r15001. Acesso em 28 de Abril de 2024.
  • UNIÃO EUROPEIA. Directiva 64/221/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, para a coordenação de medidas especiais relativas aos estrangeiros em matéria de deslocação e estada justificada por razões de ordem pública, segurança pública e saúde pública. Bruxelas: Jornal Oficial da União Europeia, 1964. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:31964L0221). Acesso em 27 de Abril de 2024.
  • UNIÃO EUROPEIA. Tratado de Amsterdã, 1997. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/about-parliament/pt/in-the-past/the-parliament-and-the-treaties/treaty-of-amsterdam. Acesso em 28 de Abril de 2024.
  • UNIÃO EUROPEIA. Tratado de Maastricht, 1992. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/about-parliament/pt/in-the-past/the-parliament-and-the-treaties/maastricht-treaty. Acesso em 28 de Abril de 2024.
  • UNIÃO EUROPEIA. Tratado de Lisboa, 2007. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/about-parliament/pt/in-the-past/the-parliament-and-the-treaties/treaty-of-lisbon. Acesso em 28 de Abril de 2024.
  • UNICEF. FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA. Unicef: Mais de 11 mil crianças cruzaram sozinhas o Mar Mediterrâneo este ano. Publicado em 29 de Setembro de 2023. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2023/09/1821082. Acesso em 28 de Abril de 2024.
Data source: Dialnet