A aplicação dos métodos restaurativos na resolução dos conflitos migratóriosdo combate à invisibilidade social ao reconhecimento dos direitos humanos dos refugiados e migrantes

  1. Tourinho, Luciano de Oliveira Souza 1
  2. Rodríguez, Pedro Garrido 2
  3. Sotero, Ana Paula da Silva 1
  1. 1 Universidad Estatal del Sudoeste de Bahía
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    Universidad Estatal del Sudoeste de Bahía

    Vitória da Conquista, Brasil

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  2. 2 Universidad de Salamanca
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    Universidad de Salamanca

    Salamanca, España

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Revue:
Espaço Jurídico: Journal of Law

ISSN: 1519-5899,  2179-7943

Année de publication: 2020

Titre de la publication: Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]

Volumen: 21

Número: 2

Pages: 353-374

Type: Article

DOI: 10.18593/EJJL.21447 DIALNET GOOGLE SCHOLAR lock_openDialnet editor

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Résumé

The contemporary migratory crises have highlighted the need for countries to cooperate in providing humanitarian aid for the reception of migrants and refugees, in order to guarantee them the essential conditions for a dignified life with respect to human rights. However, in the context of fragility of social relations and the deconstitution of contemporary community ties, migratory conflicts have arisen as a result of the distorted perception of migrants and refugees, who are subjugated and invisible within the social sphere as enemies. In this way, the present research proposes a critical debate about the Brazilian performance within the system of international protection of human rights, in order to demystify the roots that guide the prejudices against the foreigner, who are symbolically marginalized within Brazilian society. In this regard, the study will seek to analyze the possibility of applying restorative methods, through public policy created within the scope of the Judiciary with the publication of Resolution nº 225/2016, by the National Council of Justice, as instruments of social pacification for migratory conflicts, by deconstructing stigmas against refugees and migrants, with a view to guaranteeing the building of solid bases for the effectiveness of human rights for all individuals. Such a study will be based on the use of exploratory research, with bibliographic and documentary procedures on Restorative Justice and its methods of application.

Références bibliographiques

  • ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS. ACNUR intensifica sua resposta diante do aumento das solicitações de refúgio de venezuelanos. [S. l.: s. n.], 2017. Disponível em: http://www.acnur.org/portugues/noticias/noticia/acnurintensifica-sua-resposta-diante-do-aumento-das-solicitacoes-de-refugio-de-venezuelanos/. Acesso em: 10 jul. 2019.
  • ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS. Perfil Socioeconômico dos refugiados no Brasil. [S. l.: s. n.], 2019. Acesso em: http://www.acnur.org/portugues/noticias/noticia/. Acesso em: 19 jun. 2019.
  • ANDRADE, José H. F. de. Derecho de los Refugiados en América Latina: reflexiones sobre su futuro. In: NAMIHAS, Sandra (coord.). Derecho internacional de los refugiados. Lima: Pontificia Universidad Católica del Perú, 2001. p. 92-107.
  • ARENDT, Hannah. A condição humana. 11. ed. Tradução: Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.
  • BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Tradução: Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
  • BRAITHWAITE, John. Restorative justice and responsive regulation. New York: Oxford University Press, 2002.
  • BRASIL. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 5 out. 1988.
  • CERETTI, Adolfo; DI CIÒ, Francesca; MANNOZZI, Grazia. Giustizia riparativa e mediazione penale: esperienze e pratiche a confronto. In: SCAPARRO, Fulvio. Il coraggio di mediare. Milano: Guerini e Associati, 2001.
  • CHAMBOULEYRON, Ingrid Cyfer. A tensão entre modernidade e pós-modernidade na crítica à exclusão no feminismo. 2009. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
  • CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n. 225, de 12 de julho de 2016. Brasília, DF: CNJ, 2016. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=1241. Acesso em: 25 fev. de 2019.
  • CORREIA, Theresa R. C. Corte Interamericana de Direitos Humanos: repercussão jurídica das opiniões consultivas. Curitiba: Juruá Editora, 2008.
  • CRUZ PARRA, Juan Antonio. La mediación penal: problemática y soluciones. Granada: Belicena, 2013.
  • DEBORD, Guy. Sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 2000.
  • DEVOTO, Fernando. La inmigración de ultramar. In: TORRADO, Suzana (ed.). Población y Bienestar en Argentina del Primero al Segundo Centenario. Una historia social del siglo XX. Buenos Aires: Edhasa, 2007.
  • DIGNAN, Jim; MARSH, Peter. Restorative justice and family group conferences in England: current state and future prospects. In: MORRIS, Alisson; MAXWELL, Gabrielle. Restorative justice for juveniles – conferencing, mediation and circles. Portland: Hart Publishing, 2003.
  • ELIE, Jerome. Histories of refugees and forced migration studies. In: QASMIYEH, Elena F. et al. The Oxford handbook of refugee and forced migration studies. Oxford University Press, 2014.
  • HORA, Roy. Historia económica de la Argentina en el siglo XIX. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores,2010.
  • JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito Internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Ed. Método, 2007.
  • KEMELMAJER DE CARLUCCI, Aída. Justicia restaurativa: posible respuesta para el delito cometido por persona menores de edad. 4. ed. Santa Fe: Rubinzal Culzoni, 2004.
  • KLEIN, Herbert S. Migração Internacional na história das Américas. In: FAUSTO, Boris. (org.). Fazer a América – A imigração em massa para a América Latina. 2. ed. São Paulo: EDUSP, 2000.
  • LANZA, Líria Maria Bettiol; SANTOS, Amanda de Barros; RODRIGUES, Júlia Ramalho. Imigração, território e as políticas de seguridade social. Argumentum, v. 8, n. 3, p. 54-66, set./dez. 2016.
  • MARSHALL, Chris; BOYACK, Jim; BOWEN, Helen. Como a justiça res¬taurativa assegura a boa prática: uma abordagem baseada em valores. In: PINTO, Renato Sócrates Gomes; SLAKMON, Catherine; DE VITTO, Renato Campos. (org.). Justiça Restaurativa. Brasília, DF: Ministé¬rio da Justiça e PNUD, 2005.
  • MAZZUOLI, Valério. Curso de Direitos Humanos. 2. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Método, 2015.
  • MURILLO, Juan Carlos. A proteção internacional dos refugiados na América Latina e o tratamento dos fluxos migratórios mistos. Caderno de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, v. 3, n. 3, 2008.
  • OBREGÓN, Marcelo Fernando Quiroga. Venezuela em crise: o que mudou com Maduro? Revista Derecho y Cambio Social, 2018. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista052/VENEZUELA_EM_CRISE//. Acesso em: 20 jun. 2019.
  • SIMÕES, Gustavo da Frota (org.). Perfil sociodemográfico e laboral da imigração venezuelana no Brasil. Curitiba: CRV, 2017.
  • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES. Glossário sobre migração. Direito Internacional sobre Migração, n. 22. Genebra: OIM, 2009.
  • PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCrim, 2009.
  • PIOVESAN, Flávia. A Constituição brasileira de 1988 e os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. EOS Revista Jurídica da Faculdade de Direito, v. 2, n. 1, a. II, 2016a. Disponível em: http://www.vestibulardombosco.com.br/faculdade/revista_direito/3edicao/Artigo%203.pdf. Acesso em: 12 fev. 2017.
  • PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2016b. v. 15.
  • PRANIS, Kay. Processos circulares. São Paulo: Palas Athena, 2010.
  • PURDIN, Susan; MCGINN, Therese. Forced migration learning module: definitions. Columbia University: Mailman school of public health, 2010. Disponível em: http://www.columbia.edu/itc/hs/pubhealth/modules/forcedMigration/definitions.html. Acesso em: 10 abr. 2019.
  • RAPOPORT, Mario. História económica, política y social de la Argentina, 1880-2000. Buenos Aires: Editorial Macchi, 2000.
  • RAYE, Barbara E.; ROBERTS, Ann Warner. Restorative processes. In: JOHNSTONE, Garry; VAN NESS, Daniel W. (ed.). Handbook of Res¬torative Justice. Cullompton, UK: Portland, USA: Willan Publishing, 2007.
  • REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
  • RODRÍGUEZ, Pedro Garrido. Inmigración y diversidad cultural en España. Un análisis histórico desde la perspectiva de los derechos humanos. Salamanca: Ediciones Universidad de Salamanca, 2012.
  • RODRÍGUEZ, Pedro Garrido. Inmigración y diversidad cultural en España. Su gestión desde la bonanza económica a la crisis. Madrid: Editorial Fundamentos, 2014.
  • SANCHEZ-ALONSO, Blanca. The other Europeans: immigration into latinamerica and the international labour market (1870-1930). Revista de Historia Económica/Journal of Iberian and Latin American Economic History, v. 25, n. 3, p. 395-426, 2007.
  • SENNETT, Richard. The corrosion of character: the personal consequences of work in the new capitalism. New York: W.W. Norton & Co., 1998.
  • SICA, Leonardo. Justiça restaurativa e mediação penal: o novo modelo de justiça crimi¬nal e de gestão do crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SILVA, Paulo Henrique. Colômbia, migração internacional e política pública: o caso do programa Colômbia nos Une. Revista Conjuntura Autral, v. 4, n. 19, 2013.
  • SIMEON, James C. (ed.). The UNHCR and the Supervision of International Refugee Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2013.
  • TOALDO, Mattia. Migrations through and from Libya: a Mediterranean challenge. IAI Working Papers, v. 15, 14 maio 2015.
  • TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Justiça restaurativa e crimes culposos: contributo à construção de um novo paradigma jurídico-penal no estado constitucional de direito. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017.
  • TRINDADE, Cançado. Deslocados e a proteção dos migrantes na legislação internacional dos Direitos Humanos. Caderno de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, v. 3, n. 3, 2008.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: justiça restaurativa para o nosso tempo. 25. ed. Tradução: Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena 2018.
La source de données: Dialnet