Publications in collaboration with researchers from Universidade de Coimbra (7)

2020

  1. La dogmática del Derecho penal mínimo frente a la flexibilización de los procedimientos penales

    Anais de Artigos Completos do V CIDHCoimbra 2020

  2. Obligation to observe the principle of the natural judger in the trade union and in the disciplinary administrative process: Effectiveness of fundamental law and guarantee as a form of access to justice

    Revista Juridica, Vol. 1, Núm. 58, pp. 353-379

  3. Reflexiones sobre el refuerzo punitivo penal: Sobre el papel del reclamo social y la teoría de la oferta ideacional

    Boletim IBCCRIM: Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Vol. 337, pp. 19-20

2019

  1. A expansão do Direito Penal europeu frente à subsidiariedade da tutela penal: alternatividade a partir da Mediação Penal de Adultos portuguesa

    Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Vol. 5, Núm. 1, pp. 219-251

  2. A expansão do consenso no processo penal a partir da colaboração com a justiça: Estudo a partit da atenução especial da pena como prêmio na legislaçao portuguesa

    Anais do Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais

  3. Sobre as milícias, por Marielle (a desordem das categorias criminológicas ditas "tradicionais" e os perigos para o Estado de Direito)

    Revista brasileira de Ciências Criminais, Vol. 154, pp. 291-351

2011

  1. Práctica de la administración tributaria y Derecho de la Unión Europea

    Studi Tributari Europei, Núm. 0